Descubra nossas Áreas de Atuação

Tribunais Superiores, Tribunais Regionais e Estaduais, Tribunais de Contas e respectivos Ministérios Públicos. Composição e competência dos Tribunais. Formalismos, rituais e liturgia. Modelo cooperativo de processo. Princípios processuais nos Tribunais. Primazia da admissibilidade e do mérito. Julgamento imediato, súmulas persuasivas, vinculantes e precedentes. Repercussão geral. Jurisprudência uniforme e estável. Alteração de tese jurídica e de entendimento dominante. Julgamentos públicos, fundamentados e eficácia das decisões. Sustentação oral e entrega de memoriais. Decisões singulares e colegiadas. Poderes do relator e efeitos de suas decisões. Vedação de decisão surpresa. Decisão unânime, por maioria de votos. Voto divergente. Dispersão de votos, pedidos de vistas, revista, ressalva de atendimento pessoal, vinculação de magistrado, hipóteses de prevalência do voto minoritário.

Relações saudáveis entre a família e a empresa. Conflitos familiares e societários. A longevidade da empresa e a difícil passagem do bastão. Bens da pessoa física e bens da pessoa jurídica. Tempestades inesperadas: invalidez, morte, divórcio, crises econômicas, entre outros. Alteração e mescla do regime de bens. Hora de iniciar e as fases do planejamento. Secessão da gestão, do patrimônio e da sociedade. Preparação dos Sucessores. Holding, doações, testamentos. Encargos e gravames. Usufruto da empresa. Blindagem patrimonial. Diferenças entre empresa individual, Limitada e S.A. A figura do cônjuge e do companheiro. Medidas protetivas da liberalidade. Estimativas de gastos.

Contrato de namoro. Contrato e distrato de união estável. Separação, divórcio, dissolução de união estável e reconciliação. Filiação socioafetiva e pluriparental. Adoção e guarda. Investigação de paternidade. Alimentos gravídicos e avoengos. Oferta, revisão e exoneração de alimentos. Escolha, alteração e mescla do regime de bens. Meação e herança legítima e testamentária. Parte disponível e indisponível. Herdeiros necessários. Cessão de direitos hereditários. Planejamento da sucessão patrimonial. Testamento, holding e doação. Medidas antiabandono. Usufruto na sucessão empresarial. Arrolamento. Inventário judicial e extrajudicial. Adiantamento de herança e partilha de bens em vida.

O empresário. A empresa. O estabelecimento. A clientela e o aviamento. Sociedades de capital e de pessoas. Empresa individual com sócios e entre cônjuges. Administração familiar ou externa. Contratos e negócios empresariais. Comércio eletrônico e globalização. Concorrência desleal. A empresa em crise. Recuperação e falência. Retirada, invalidez e morte de sócio. Modernização empresarial. Venda de quotas e direito de preferência. Aumento e diminuição de capital. Alterações estatutárias e contratuais. Fraudes contábeis e societárias.

Constituição de empresas, estabelecimentos e filiais. Modernização, atualização e consolidação estatutária. Transformação e agrupamento de empresas. Cessão e venda de quotas/ações. Alienação de empresas individuais.  Regime de bens do empresário e dos sócios. Limitação dos poderes do sócio majoritário. Recuperação judicial e extrajudicial. Negócios e contratos bancários. Impugnação judicial e administrativa das dívidas tributárias, trabalhistas e previdenciárias. SPE. Fusão, cisão, incorporação e consórcio de empresas.

Envelhecimento saudável e digno. Proteção especial aos grupos de risco e vulneráveis. Garantia de prioridade absoluta. Estatuto da Pessoa Idosa. Deveres da família, da sociedade e do Estado. Direitos fundamentais: saúde, moradia digna, atendimento domiciliar, assistência religiosa e outros. Ausência de afetividade, solidariedade e convivência familiares. Proteção contra violência física, psicológica, patrimonial, financeira e moral. Medidas anti-abandono pelos familiares e meios de proteção de crimes contra os idosos. Denúncia ao Ministério Público e Polícia.

Aquisição, manutenção e perda da posse e da propriedade. Posse justa e injusta. Posse de boa-fé e de má-fé. Passagem forçada. Usucapião e regularização imobiliária. Normas Ambientais e Urbanísticas. Desmembramento, composse, condomínio e multipropriedade. Direito de construir. Servidões, usufruto, hipoteca e direito de vizinhança. Direito real de habitação. Propriedade industrial e registro de marcas e patentes. Direito imobiliário – locações, compra e venda, permuta e terras de marinha.

As relações de consumo e a desigualdade das partes contratantes. Defeitos do serviço ou da coisa. Direitos básicos do consumidor. Práticas abusivas. Publicidade enganosa. Bancos de dados e cadastros. Cobranças indevidas. Proteção contratual e direito de arrependimento. Garantias mínimas dos produtos e serviços. Contratos de adesão. Empréstimos, financiamento, consórcios e alienação fiduciária. Taxas bancárias, juros e multas. Liquidação antecipada e pagamentos parciais. Títulos de crédito, liquidez e cobranças indevidas.

Organização político-administrativa. Repartição das competências. Autonomia dos Estados e Municípios. Processo legislativo. Princípios constitucionais da Administração Pública. Direitos e garantias fundamentais. Ordem econômica e financeira. Bens e serviços públicos. Regime jurídico dos servidores. Ações constitucionais. Licitações e contratos. Contencioso perante Tribunais de Contas, Ministério Público, Juntas Comerciais, órgãos ambientais e Prefeituras municipais.

Contencioso e Preventivo. Consultoria e Compliance. Auditoria trabalhista. Direito do trabalho digital. Relações trabalhistas. Direitos e deveres. Obrigações do empregador e do empregado. Segurança e saúde no trabalho. Contratos de prestação de serviços. Contratos de trabalho. Jornadas de trabalho. Controles de jornada. Banco de horas. Remuneração. Estabilidade. Acidentes de trabalho. Doenças ocupacionais. Indenizações. Negociações coletivas. Acordos coletivos. Convenções coletiva de trabalho. Dissídios coletivos.

Regime geral contributivo, obrigatório e com equilíbrio econômico-financeiro. Princípios da irredutibilidade dos benefícios, garantia de benefício mínimo, preservação do valor real e direito adquirido. Regimes especiais dos servidores públicos, exercentes de cargos políticos, dos militares e complementar. A previdência privada e seus planos de custeio e benefícios. Arrecadação e recolhimento das contribuições sociais. O segurado, os dependentes e seus benefícios. Salário de contribuição. Atualização e revisão dos benefícios.

Direito administrativo sancionador. Processo administrativo disciplinar (PAD). Infrações disciplinares e meios de punição. Abuso de poder, desvio de finalidade e lei anticorrupção. Ação de improbidade, ação popular. Comissão parlamentar de inquérito e cassação de mandato. Perda de cargo e de direitos políticos, suspensão e fases do processo disciplinar. Garantias mínimas e defesa técnica por Advogado. Prescrição e decadência. Coisa julgada administrativa. Revisão judicial das penalidades administrativas.

Nos formatos presencial e on-line, prestamos assessoria permanente a empresários, empresas, profissionais liberais, entidades de classe, cooperativas, etc., abrangendo os seguintes serviços: sugestões, orientações e recomendações. Participação em reuniões presenciais ou à distância. Elaboração, atualização e alteração de contratos. Exposição de motivos, laudos e relatórios. Planejamento estratégico. Resolução de pendências perante órgãos públicos. Outras medidas preventivas ou corretivas.

Disponibilizados igualmente em formatos híbridos, os serviços de consultoria jurídica são prestados em resposta a consultas envolvendo casos específicos ou pontuais, em forma de pareceres escritos ou mesmo orais, quando urgentes, assegurado sempre o sigilo e a observância à LGPD.